A polêmica PL das Fake News: até onde vai a liberdade de expressão na Internet? - Brandão, Karine (Anais do Congresso Nacional Universidade, EAD e Software Livre, 2023)
A liberdade de expressão na internet é um tema complexo, especialmente diante das discussões sobre regulação de conteúdos e a proposta da PL das fake news. Enquanto a liberdade de expressão é um direito fundamental, a disseminação de desinformação e conteúdo nocivo levantou preocupações nos últimos anos. A proposta da PL visa combater as fake news, mas também gera debates sobre censura e controle estatal. Encontrar um equilíbrio nessa temática é um desafio para governos, plataformas e sociedade civil, à medida que buscam promover um ambiente online seguro e livre. Acesse o debate no evento aqui.