Governança metropolitana no Brasil: inovações legislativas e desafios à gestão compartilhada de serviços urbanos
Palavras-chave:
Governança Metropolitana, Cooperação, Regiões Metropolitanas, Estatuto da MetrópoleResumo
A gestão dos serviços compartilhados demanda não apenas instrumentos de planejamento e execução de políticas públicas, mas também avanços legislativos e o amadurecimento dos mecanismos de cooperação e coordenação interfederativa. O trabalho propõe-se a descrever e analisar as especificidades relacionadas à governança das metrópoles brasileiras, bem como os desafios intrínsecos à conformação metropolitana e à gestão dos serviços urbanos, à luz da legislação brasileira atual sobre o tema.
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Copyright (c) 2021 Clarice Gonçalves Santos do Vale
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