A polêmica PL das Fake News: até onde vai a liberdade de expressão na Internet?
Palavras-chave:
Liberdade de Expressão, Regulação, PL 2630/2020, Fake news, InternetResumo
A liberdade de expressão na internet é um tema complexo, especialmente diante das discussões sobre regulação de conteúdos e a proposta da PL das fake news. Enquanto a liberdade de expressão é um direito fundamental, a disseminação de desinformação e conteúdo nocivo levantou preocupações nos últimos anos. A proposta da PL visa combater as fake news, mas também gera debates sobre censura e controle estatal. Encontrar um equilíbrio nessa temática é um desafio para governos, plataformas e sociedade civil, à medida que buscam promover um ambiente online seguro e livre.
Referências
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Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral. Fake news e eleições no Brasil - os riscos para a democracia. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8967. Acesso em: 21 de maio de 2023.
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