Cultura Livre – Direitos Autorais na Internet

O artigo discute os direitos autorais no campo virtual, em virtude da crescente circulação de obras na rede. Por meio de levantamentos bibliográficos, objetiva-se refletir sobre os limites entre os direitos do autor e as leis do uso da internet, esperando-se conciliar esses dois aspectos.
Autores: Isabela Munhoz Braga
Lívia Vieira Coutinho Chagas

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16 thoughts on “Cultura Livre – Direitos Autorais na Internet

  1. Artigo: Cultura livre-direitos autorais na internet

    Autores: Isabela Munhoz Braga
    Lívia Vieira Coutinho Chagas

    O artigo aborda um tema relevante. Destaco que os autores para terem os seus direitos autorais garantidos e resguardados podem acessar a lei que consta neste link para se resguardarem e se informarem sobre como garantir e preservar direitos autorais:

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm
    Esta lei auxilia os autores à conciliarem os dois aspectos: direitos autorais e o uso dos mesmos através da internet.

    • Obrigada, Sâmia! Muito interessante o seu comentário, acrescentou informações interessantes ao nosso artigo.

  2. Quais medidas podem ser adotadas para haver uma diminuição do desrespeito aos direitos autorais?
    Gostei muito do artigo.

    • Obrigada, Paloma! As medidas mais importantes partem dos próprios usuários, que devem sempre procurar pesquisar a fundo sobre o assunto para se certificarem que não estão desrespeitando os direitos de nenhum autor. Além disso, cabe a cada um ter consciência para evitar esse crime e denunciá-lo sempre que notá-lo em alguma obra.

  3. Olá.
    Os direitos autorais, definidos como estão, não conseguem acompanhar o dinamismo da produção e reprodução de informações na rede. Esse é um problema que afeta diretamente as produções de cursos para EaD, pois utiliza-se muito recursos da rede: vídeos, links, imagens, áudios. Os autores sentem-se inseguros quanto a essa utilização, devido, acredito, à falta de informação e à pouca orientação jurídica disponível sobre recursos específicos da internet. O uso indevido acontece, muitas vezes, por desinformação. A grande questão é como conciliar o uso de obras importantes para o processo de ensino/aprendizagem na rede sem ferir os direitos dos autores.
    Gostei muito do artigo. Grande abraço!

    • Com certeza, Cristina. É necessária uma mudança nas leis dos direitos autorais para acompanhar esse dinamismo. Muito interessante o seu comentário. Obrigada, que bom que gostou. Abraço!

  4. Livia e Isabela, achei muito interessante pensar que tem 20 anos desde que a população brasileira tem acesso a internet. Considero que o crescimento desta foi exponencial, se desenvolvendo com rapidez alucinante a medida em que o número de informações e usuários aumentava. Por isso torna-se tão relevante discutir a questão dos direitos autorais, sobretudo na internet. Este semestre nas aulas fizemos diversas leituras sobre o assunto, principalmente sobre software livre. Por isso gostei de ler o artigo de vocês, retomando os estudos do período!
    Concordo com vocês no que tange os esperançosos avanços que vem com o crescimento da discussão sobre o assunto! É muito importante que as informações sobre o que é e não é lícito, o que são direitos autorais, o que é desrespeitá-los e quais as consequências disso sejam divulgadas, inclusive na internet. Desse modo os internautas terão mais acesso a informação e poderão agir de maneira melhor no que concerne essa questão. Parabéns pelo artigo!
    Luísa.

    • Muito obrigada, Luísa! Esses 20 anos de internet no Brasil parecem um século se avaliarmos nossa dependência atual, mas também chega a ser uma novidade quando vemos que apenas 52% da população acima de 10 anos tem acesso a rede. No direito não é diferente, sabe-se da importância que o veiculo tem, mas ainda há pouco amparo legal e quem sofre são os autores, geralmente. Quanto a falta de informação sobre as leis, isso é um dos grandes problemas do país, um “analfabetismo jurídico”, falta incentivo de todos os responsáveis por informar e educar.

  5. Acredito que a Lei de Direitos Autorais, como está escrita, não acompanha mais as mudanças tecnológicas dos últimos tempos. Além disso, temos que deslocar o direito de autoria para as grandes empresas e deixar o direito nas mãos do autor, de fato. O que vocês acham?

    • O direito acompanha o uso e a necessidade, mas é uma ciência que depende uma análise social, política, econômica, cultural, etc. Por isso, se torna muito difícil acompanhar esse dinamismo da Internet e cada vez mais casos são amparados por jurisprudencia. A questão de deslocar esse direito das empresas para o autor é muito complicada, pois há a questão de transferência da propriedade intelectual e cada contrato/serviço é de um jeito, cabe ao autor controlar isso. Obrigada pela sua participação!!

  6. Gostei muito do artigo de vocês. É muito interessante pensar em qual é o limite de compartilhamento de ideias e de violação de direitos. Creio que isso passe também por uma questão econômica, uma vez que dificilmente um autor ou artista em início de carreira teria a mesma possibilidade de reclamar seus direitos do que alguém já conhecido. Parabéns pelo artigo!

    • Que bom que você gostou! Realmente, aqueles que tem mais fama/dinheiro sempre ganham vantagem por serem rodeados pela mídia e já terem seu trabalho reconhecido. No entanto, a flexibilização dos direitos autorais pode até ajudar a propagação da obra de um artista em início de carreira. Lembrando sempre que flexibilizar não é abdicar de seus direitos.

  7. Olá,
    Achei de extrema importância as considerações de vocês, sobretudo quando refletem sobre os problemas de “utilização do meio eletrônico para propagar condutas ilícitas” e ir “contra os bons costumes” (“divulgações da indústria pornográfica, exploração sexual e a pedofilia; a pirataria de programas de computadores, músicas, filmes etc.; e os hackers que invadem sistemas privados”).
    Ao mesmo tempo, fazem esclarecimentos citando a legislação referente ao assunto.
    É importante o fato de terem ressaltado que “o desrespeito aos direitos autorais nem sempre ocorre de forma intencional, uma vez que grande parte dos internautas não possui conhecimento suficiente para discernir entre o que é ilícito e o que é permitido”.
    Nesse caso específico, qualquer forma de esclarecimento é sempre bem-vinda.
    Legal!

  8. Isabela e Lívia, o artigo de vocês é muito pertinente e interessante, isso pelo fato de ir na contramão de diversos artigos que eu li no evento: vocês defendem que há como se ter o proveito das produções divulgadas na internet, mesmo estas possuindo o direito autoral garantido.
    O fato de vocês terem trazido que downloads que possuem o intuito do uso privado não estarem previstos na Constituição como um crime me chamou muito a atenção e, realmente, como vocês mesmas colocam, os Direitos Autorais precisam abranger esse tipo de situação, havendo a necessidade de mudanças na legislação.
    Dessa forma, haverá o pleno reconhecimento dos autores das obras divulgadas e essa divulgação poderá, por fim, trazer lucros aos produtores. Afinal, nada mais justo do que ser remunerado por algo produzido e difundido para o conhecimento ou o entretenimento da população.
    Meus parabéns pelo texto, ele foi muito bem redigido e muito esclarecedor!

  9. Tema bastante relevante, no entanto acredito que seja utópico propor uma legislação universal, visto que o direito acompanha o uso e a necessidade, mas é uma ciência que depende uma análise social, política, econômica, cultural; ou seja, vária de região para região, logo uma lei universal seria que impossível de ser criada e aplicada atendendo as diversas realidades.