A regulamentação da internet no Brasil ante os direitos de privacidade do usuário comum

A algum tempo o tema “Liberdade na internet” permeia discussões em diversos países. Esse interesse pelo assunto intensificou-se pelo medo de aprovação de dois projetos de lei ditos de combate à pirataria (SOPA e PIPA) e do ACTA (de mesmo sentido protecionista, porém mais rígido). Para os brasileiros, talvez tais questões ainda pareçam distantes por se destacarem nos Estados Unidos e Europa, mas não se pode esquecer que projetos como a Lei Azeredo tramitam em nosso congresso.
Diante de tantas informações o usuário comum nem sempre sabe como se posicionar ou como sua privacidade e liberdade de expressão serão afetadas.
Analisando os projetos de lei, este trabalho discute questões relacionadas às ações dos órgãos governamentais e seus efeitos, em relação ao controle de mídias digitais e uso da internet. Traçamos um paralelo entre as decisões no Brasil, EUA e Europa, posicionando-nos a favor de um novo modelo de legislação mundial não maniqueísta, mas que consiga prever as diferenças de propostas sem violar os direitos de liberdade já conquistados.

Palavras-Chave : Crimes cibernéticos. Internet. Liberdade. ACTA. PIPA. SOPA. Censura. Crimes eletrônicos. Lei Azeredo. Privacidade do usuário. Mídias digitais.Brasil.
Autores: Iasmine Stephanie Oliveira
Antonio Fernandes Margarida
ADRIANE NASCIMENTO CALDEIRA SILVA
Ricardo Alves Schieber
Stefânia Lima

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16 thoughts on “A regulamentação da internet no Brasil ante os direitos de privacidade do usuário comum

  1. Prezados autores, vocês apresentaram boas considerações sobre regulamentação da internet no Brasil. De fato, as soluções que cercam essa regulamentação são bem divergentes.
    Abraço!
    Emanoela Lima

    • Obrigada pela contribuição, Emanoela! Ficamos felizes por termos conseguido esclarecer pelo menos um pouco a questão, que é bastante complexa. Sim, são bastante divergentes, o importante é nos informarmos e sabermos como nos posicionar diante das possíveis mudanças na internet, que nos afeta diretamente.
      Abraço!

  2. Prezados,

    A argumentação apresentada por vocês é consistente e esclarecedora também. Agora, na opinião de vocês, como poderia ocorrer o controle de informações acerca do que as empresas consideram um direito privado, já que o que cai na net rapidamente se dissemina entre as pessoas? Será que as punições previstas em lei, para cada tipo de crime, realmente inibiriam os internautas? O que vocês acham?

    Ótimo trabalho!

    Att;

    Márcia Nascimento.

    • Márcia,
      Sua pergunta é tão boa quanto complexa. Essa é uma questão interessante que não pudemos explorar muito no artigo para não torna-lo um artigo de opinião. Bom, vou dizer o que penso: Não acho que seriam efetivas as punições previstas em lei, mesmo porque é bastante difícil encontrar a fonte da informação, em se tratando de internet. Mas, como tratamos nas últimas linhas de nosso artigo “A internet é um mundo que, como o real, precisa ser regido por normas de conduta.” e como no mundo real, as vezes as leis não funcionam, mas elas precisam existir ao menos para intimidar. Sim, acho que é possível inibir, há aqueles que temem, entretanto, é preciso rever O QUE está se considerando crime, para não ser um sistema injusto.
      Parece bastante utópico desejar um controle total das informações compartilhadas na internet. Medidas radicais como fechamento de sites não é a melhor atitude, causam revolta no início, mas logo encontra-se outras maneiras de fazer o mesmo. Como você disse, o que cai na web se dissemina rapidamente, então se certas empresas não desejam que informações se disseminem devem evitar que CHEGUEM até a rede. Na verdade, não penso que seja uma boa ideia, pois em caso de músicas, filmes e livros, por exemplo, dificultaria a divulgação e geraria muito mais perda de capital do que ganho. As empresas precisam rever o verdadeiro motivo de privar o mundo de seus produtos, se a cópia prejudica mais do que a não-divulgação.
      Solução exata, Márcia, não consigo listar como em um manual, mesmo porque é muito difícil controlar informações sem afetar a privacidade. Agora, Informações que lesem a integridade física de alguém, de cunho racista, terrorista, incentivo as drogas e violência etc, nestas sim o governo deve investir forças e capitais, precisam ser reprimidas diante da sociedade virtual e punidas na “real”, sempre que for possível encontrar os envolvidos (ainda que difícil).
      Não interprete que considero a autoria algo desprezível e que todas as obras de autores, por exemplo, devem se entendidas como domínio público. Nadar contra a correnteza, entretanto, é gastar forças que poderiam ser utilizadas para pensar em como valorizar o autor sem guardar suas obras às sete chaves. O fenômeno do compartilhamento está aí a décadas, impossível impor a ele grandes limites. Peço desculpas pela subjetividade, mas consideramos o assunto muito complexo para resposta muito pontuais. Agradeço a contribuição!
      Abraço!
      Att,
      Iasmine

  3. Caros autores!

    As discussões acerca da liberdades da Internet são muito pertinentes. Gostei do modo como vocês desenvolveram o texto e o modo como vocês coletaram os dados. A pesquisa é muito interessante e acho que para deixá-la com um caráter mais científico vocês deveriam inserir as referências dos autores no desenvolvimento do texto argumentativo. Na metodologia, seria interessante também destacar que se desenvolveu uma pesquisa quantitativa, podendo inclusive, ajustar as análise de forma qualitativa, pois os dados descrevem um fenômeno, um conjunto de comportamentos atitudes dos usuários diante do (des)conhecimento do assunto e a visão dos usuários diante da censura de sites que promovem a “pirataria”. Parabéns, vocês tem um trabalho relevante e, com alguns ajustes, uma grande pesquisa. Abraço

    • Bruno,
      muitíssimo obrigada! Tem razão quando diz que deveríamos ter explorado melhor os dados de pesquisa e a referência dos autores no desenvolvimento, de fato, seria bastante engrandecedora. Suas sugestões são de enorme valia e sem dúvidas iremos aplicá-las em uma próxima oportunidade!
      Abraço!
      Iasmine

  4. Primeiramente, parabéns pelo artigo! Está muito bem escrito e organizado.

    “Aqueles usuários da internet no Brasil que permanecem alheios aos
    acontecimentos, enquanto Estados Unidos e Europa manipulam sua liberdade,
    talvez desconheçam como seriam afetados. No “ciberespaço” as fronteiras
    entre países são mínimas, hoje grande parte dos sites tem domínio nos
    servidores dos Estados Unidos.”
    Importante que esse assunto seja colocado em pauta! É de extrema ingenuidade pensar que o fato do Brasil não ser um dos países signatários, isso não nos afetará. Afetará sim, como todo o mundo, e de maneira, acredito eu, nada positiva. A maneira como querem empurrar os projetos pra cima da sociedade soa um tanto ditatorial, sem contar a falta de clareza que o termo “pirataria” é tratado nesses projetos!
    Enfim, parabéns mais uma vez.
    Agora só uma dúvida: quanto ao Marco Civil, sua intenção é manter o atual direito de privacidade do usuário ou expandí-lo?
    Abraços

    • Muito obrigada Marcella! Ficamos felizes de consegui esclarecer pelo menos um pouco a questão. Foi exatamente por termos “mania” de achar que o que é decidido fora do Brasil não nos afeta é que decidimos relacionar SOPA, PIPA, ACTA e seus efeitos para nós usuários brasileiros. Não podemos esquecer também da Lei Azeredo (quando você usa o termo “ditatorial” não há como não lembrar dela) e da aparente solução chamada Marco Civil.

      “De acordo com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), a ideia do marco civil se deu como resistência ao projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que ficou conhecido como o “AI-5 Digital”, por ser considerado restritivo à liberdade de expressão com o objetivo de combater os crimes cibernéticos.
      “Queremos um marco claro, na relação do cidadão com o Estado, que ele não irá vasculhar os seus dados, a não ser que seja com ordem judicial. (…)” Leia mais em
      http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI5809056-EI12884,00-Marco+Civil+da+Internet+deve+regular+sem+enforcar+a+web.html

      Bom, pelo que entendendo o Marco Civil visa expandir o direito de privacidade, por exemplo quanto a questão da segurança dos dados protegendo-os contra pessoas mal intencionadas na rede. Te convido a assistir o vídeo seguinte sobre o a questão da segurança, privacidade e Marco civil :
      http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI5809056-EI12884,00-Marco+Civil+da+Internet+deve+regular+sem+enforcar+a+web.html
      Abraços!
      Iasmine

  5. De fato, há várias divergências sobre o assunto no país. Com isso torna-se mais difícil uma opinião concisa sobre o problema. Além disso, uma grande dificuldade da implantação dessas leis que visam proteger o usuário na internet é que, ao passo que o usuário tenta se proteger contra intrusos em seu computador, outros buscam “mascarar” sua identidade para se passar por outros usuários. É preciso avaliar bem todas as possíveis situações para se chegar em uma lei que visa proteger o usuário final na internet.

    • Izabela,

      É verdade quando diz que há divergências e é bastante difícil mesmo formar uma opinião concreta, com argumentos sem lacunas. Focamos mais nosso artigo na invasão da privacidade do usuário a fim de proteger a propriedade intelectual e coisas do tipo, nos posicionando contrariamente a tal tentativa de controle dos dados. Essa questão levantada por você, entretanto, é também muito importante já que internet muitas pessoas acham que podem fazer o que quiserem inclusive atentando a integridade de outras. Proteger o usuário é realmente importante e nós mesmos temos que saber como agir (divulgando o mínimo de nossa vida, por exemplo) para não ser vítimas de outros mal intencionados.
      Obrigada pela contribuição!
      Abraço!
      Iasmine

  6. O artigo foi muito bem estruturado e pertinente ao tema proposto. Gostaria de fazer uma pergunta: qual a posição do grupo sobre o modo de criação para se haver uma possível limitação do que seja permitido ou não ao “usuário comum” no uso da rede, caso haja a criação de uma lei específica no Brasil?

  7. Iasmine,
    agradeço as indicações de leitura e o vídeo. Esclarecedor!
    Abraços

  8. Está bastante claro que há uma jogada de interesses, na qual aqueles beneficiados pela propriedade privada na internet, como Sony, Disney, Warner Bros, Marvel, Universal e Paramount serão contra qualquer meio que interfira nos seus direitos sobre os trabalhos na mídia virtual, e já empresas como Google, Wikipédia, que mantém seu trabalho muitas vezes relacionados ao compartilhamento dos meios, serão contra as leis PIPA e SOPA.

  9. Muito interessante o trabalho. Como sugestão para trabalhos futuros, acho que seria válido um estudo sobre governança digital. Acredito que o povo deve ser capaz de participar mais do processo legislativo. A única iniciativa nesse sentido que temos visto é o orçamento participativo, que é interessante mas a meu ver insuficiente.