Liberdade na Internet – até que ponto as leis devem intervir

Com os projetos de leis PIPA (Protect IP Act) e SOPA (Stop Online Piracy Act) nos EUA e o projeto de lei global ACTA (Anti Counterfeiting Trade Agreement) veio à tona vários protestos contra a intervenção governamental na internet. Esses projetos de lei visam, principalmente, inibir o contrabando da propriedade intelectual.
A questão é: esses projetos de leis ferem outras leis já vigentes, como a liberdade de expressão e a proteção à informação? E como a falta dessas leis estão ferindo leis já vigentes, como as leis contra pirataria?
Autores: Marcela do Valle Rodrigues
Yuri Santorio Torres
Carolina Damasceno Netto de Matos
Lázaro Chaves Sicupira
Nara Campos Penna Fernandes

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20 thoughts on “Liberdade na Internet – até que ponto as leis devem intervir

  1. Caros autores!

    Gostei do modo como vocês destacaram as instituições que são favoráveis aos projetos SOPA, PIPA. A maneira como descrevem o problema, lançando ao público um questionamento paradoxal, diria assim, por conta de projetos que entram em conflito com uma legislação que defende a liberdade expressão e de acesso às informações. Mas como toda discussão não se esgota simplesmente pelas questões de direito, creio que a problemática aqui exposta por vocês devesse seguir alguns critérios de caráter mais científico, contemplando, por exemplo o posicionamento de autores ou outras pesquisa, aspectos metodológicos mais específicos, não se restringindo apenas a referências online. O texto do estudo está desenvolvido, mas com alguns ajustes poderá ficar mais sólido. Abraço.

  2. Caros,

    O tema contemplado por vocês foi bem semelhante ao do meu grupo, li e gostei da maneira como trataram as informações, ainda que não muito detalhadas estão claras e levam a conclusão final de seu grupo. Mas, não sei se para mim ficou claro e desde já peço desculpas, qual seria esse ponto exato de intervenção das leis? E, para vocês, nós, internautas, brasileiros, devemos nos preocupar? ( As respostas de vocês acrescentarão em nossa análise a qual expomos em nosso artigo e estamos em processo constante de ampliação).

    • As leis SOPA e PIPA dão direito às indústrias de entretimento solicitar intervenção diretamente a qualquer site que veicule qualquer tipo de propriedade intelectual consideradas como de terceiros.
      E nós devemos nos preocupar sim, pois mesmo que não sejam criadas leis nacionais coibindo o que o governo poderia considerar como pirataria, como a internet é interligada globalmente sites americanos, por exemplo, tirados do ar podem fazer falta para muitos de nós, internautas brasileiros.

  3. Gostei do texto! Porém, fica a dica para alguns ajustes no futuro: a conclusão está confusa, qual a opinião do grupo? A discussão ficou perfeita, foi possível entender perfeitamente as duas vertentes de opinião existentes com relação ao compartilhamento da informação. Qual seria a opinião do grupo em relação a necessidade de garantir ao autor da obra o devido reconhecimento? Como vocês acreditam que deveria ser realizada a disseminação da informação sem ferir os direitos autorais? Acredito que a informação deve sim estar disponível para todos, mas o trabalho dos reais autores deve ser reconhecido e devidamente remunerado, se assim for o caso. Parabéns aos autores!
    Gustavo

    • Acredito também que os sites devam ser punidos em caso de pirataria. Mas apenas em caso destas serem comprovadas. As leis PIPA e SOPA, do jeito que estavam, faziam um julgamento por antecipação. Acredito que deva haver leis específicas para a internet, mas que o julgamento não seja feito de forma antecipada, e que, caso a pirataria seja comprovada no processo judicial, os direitos autorais sejam pagos ao autor. Caso estes não sejam pagos, ai sim, tirar o site do ar.

  4. Achei muito instigante o título: “Liberdade na Internet – até que ponto as leis devem intervir”. Realmente deve ser pensado sobre até que ponto esses projetos que restringem a internet violam as leis já vigentes. Acredito que é necessário pensarmos qual a real função da internet para entendermos até que ponto essas novas leis podem intervir. A internet não seria um meio para a livre troca do conteúdo intelectual? Os principais interessados não deveriam ser os internautas? Muito bom o trabalho!

    • Assim como a Izadora, o que me chamou a atenção de cara no trabalho de vocês foi o título. Muito bem utilizado. Gostei muito da discussão de você se da divisão das duas vertentes que existem, ou seja, os que são a favor e os que são contra à criação de leis que cerceiam a liberdade de compartilhamento digital na Internet. Tenho uma pergunta: Como vocês acham que a reação às restrições às leis foram à altura doqye foi imposto pelo governo? Parabéns pelo trabalho!

      • Como o governo americano quis se impor de maneira radical (impondo medidas autoritárias), como acabar com a liberdade na internet, chegamos a conclusão que as reações contrárias, muitas vezes extremas, como invadir páginas de grande empresas e tirar algumas páginas do ar, foram a altura dessas ações do governo. Muito obrigado pelo comentário.

    • Com certeza a internet deve ser um meio para livre troca de informações e, por isso, não concordamos com a atitude do governo americano querer restringir essa troca de conteúdo.
      Muito obrigado pelo comentário.

  5. Boa noite, autores.
    Parabéns pelo trabalho, gostei bastante da articulação das ideias.
    Pudemos observar, durante todas as reflexões feitas nessa disciplina, o quão polêmica é a questão da liberdade no meio digital. A partir de iniciativas como a SOPA e a PIPA, a atuação do governo na regulação da internet dividiu opiniões.
    Apesar dos projetos serem de origem americana, elas mudam a dinâmica da internet em todo o mudo, inclusive aqui no Brasil, onde recentemente observamos casos de crimes envolvendo a invasão da privacidade a partir da rede mundial de computadores.
    Na opinião do grupo, casos assim justificariam um controle maior e direto do governo, a partir da criminalização e punições aos envolvidos?

    • Para uma maior segurança na rede mundial quando se trata de invasão à privacidade, deveriam existir leis que conseguissem dar segurança aos navegadores. Mas essas leis não precisariam ser tao extremistas como as SOPA e PIPA. Acreditamos que é possível criar leis que fornecem segurança aos internautas sem um controle como o proposto por essas duas leis.

  6. Penso que o artigo é muito pertinente, objetivo e coloca um tema muito interessante sobre a criação de leis que podem vir a tentar sobrepor outras já existentes. O tema é bastante atraente e muito discutido.

  7. Primeiramente, parabéns pelo texto. A minha dúvida, após ter lido o artigo, é em relação à possibilidade de uma filtragem dos conteúdos por parte dos sites de busca: é possível realizar esta filtragem de forma automática e eficaz? Ou os motores de busca teriam de deixar de listar muito conteúdo em prol de sua própria segurança? Afinal, caso exibissem links de sites com conteúdos inadequados, ambos seriam retirados do ar.

    • Não sei como a filtragem é feita. Mas se ela já é feita para outros tipos de sites, como pornográficos, acredito que ela possa ser feita sim. Mas não sei o quão eficaz ela seria e com certeza acabaria perdendo conteúdo na listagem, mas o bom conteúdo continuaria.

  8. Prezados,
    Gostei do artigo.
    Concordo com vocês quando dizem que não é correto se restringir através das leis o compartilhamento de informações e cultura. Afinal, a internet é a grande revolução do conhecimento, onde os principais agentes são a acessibilidade, agilidade e a divulgação das informações.

  9. Gostei bastante do modo que vocês abordaram o assunto, muito interessante. E a mensagem foi passada de maneira clara.

  10. Excelente trabalho! Os projetos de lei SOPA e PIPA realmente são um retrocesso em tudo o que a web construiu e consolidou desde sua existência, mas mesmo projetos tão criticados revelam lacunas nas leis hoje em vigor e que precisam ser resolvidas para que a internet seja aproveitada da melhor maneira possível pelos usuários.