ACTA um acordo internacional contra a pirataria

Apesar da vitória do SOPA (Stop Online Piracy Act) e do PIPA (Protect IP Act), o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement) ainda não possui nenhum efeito legal. O ACTA se trata de um acordo internacional que visa padronizar o monitoramento e punição para violação de direitos autorais, tanto no âmbito físico (CDs e DVDs piratas) quanto via internet. Apesar de ter sido assinado por vários países e 22 Estados-membros, o ACTA precisa da assinatura de mais 6 estados, caso isso não ocorra ele pode ter todo o apoio possível mas não entrará em vigência.
Autores: Daiane Tavares de Oliveira
Jéssica Matias da Luz
Edna Maria do Carmo Rodrigues
Juliana Patrícia da Silva Osório
Giselle Mara Teixeira Reis
Marília Soares Elias

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4 thoughts on “ACTA um acordo internacional contra a pirataria

  1. Interessante saber que será necessário ainda a adesão de 6 países para que o ACTA entre em vigência.

  2. Olá, pessoal.
    Muito boa a discussão que relativiza o conceito de pirataria. Pois ele é sempre aplicado a todo acesso livre à informação na net, mas nem sempre se considera o direito do cidadão de acesso a essa informação.
    Um abraço!

  3. Gostei muito da publicação.. também não sabia que seria necessário mais seis países para que o ACTA entre em vigor. PARABÉNS PARA O GRUPO.