ACTA: sim aos direitos autorais e não à liberdade de expressão

Será tratado da real abrangência do ACTA, que é a sigla de Anti-Counterfeiting Trade Agreement.

Resumo: O presente trabalho busca analisar e elucidar os efeitos que a aprovação do ACTA, ou Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acordo de Comércio Anti-Contrafação), atualmente em tramitação no Parlamento Europeu, traria para a liberdade de expressão e compartilhamento de informação pela internet. Através dos exemplos aqui descritos e contidos ao longo do artigo, demonstra-se que este acordo limitará de forma, nunca antes vista, a liberdade de expressão da população mundial. A internet, que se tornou um meio de comunicação livre e aberta entre milhares de pessoas ao redor do globo, perderá essa sua principal característica e com isso perde-se a liberdade de expressão, algo que deveria ser um direito de todo cidadão.

Autores: Luiz Melk de Carvalho
Leonardo Ferreira Silva
Diogenes Malaquias Sousa
Marcela Baccarini Pacifico
José Silvério Duraes
Bruna Caldeira Brant

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11 thoughts on “ACTA: sim aos direitos autorais e não à liberdade de expressão

  1. Colegas, segundo consta do artigo, o ACTA já conta com o apoio de mais de 30 países como Suíça, Japão, Austrália, Canadá e Coréia do Sul e aguarda aprovação do Parlamento Europeu para entrar em vigor. Então, gostaria de saber se o Brasil adotou alguma posição. Alguma autoridade brasileira já se manifestou a respeito?

    • Olá Jailde,

      Segundo o Itamaraty, o Brasil não assinará o ACTA. De acordo com Kenneth Félix Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual do órgão, o pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma restrita. Segundo ele, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o acordo não deve ser imposto ao nosso país. Espero ter respondido sua questão.

      Abraços.

  2. Para vocês qual seria o impacto de tal medida na dita sociedade do conhecimento ?

    • Olá Oriana,

      Na minha opinião o conhecimento, que deveria ser de acesso a todos, ficaria restrito às áreas em que estão sendo desenvolvidos, afinal conhecimento não é só transmitido em livros, mas, também, através de toda essa tecnologia multimídia a qual temos acesso hoje em dia. E com isso atrasaríamos o desenvolvimento de ideias, tecnologias e entretenimento como um todo.

  3. Muito bom o artigo,muito coeso e instrutivo.É uma forma de nos mantermos atualizados sobre novos acordos,como o ACTA,por exemplo.

  4. Acho reolevante apresentar no artigo questões como a liberdade de expressão e sobre direitos sociais mais igualitários. Gostei do artigo. Parabéns

    • Acho relevante apresentar no artigo questões como a liberdade de expressão e sobre direitos sociais mais igualitários. Gostei do artigo. Parabéns